Advogados desafiam a lei de apostasia do Sudão

01 out 2014SUDÃO

Os advogados da cristã Meriam Ibrahim, mãe de dois filhos, que conseguiu a liberdade depois de ter sido condenada à morte por causa de sua fé, decidiram apresentar seu caso ao Tribunal Constitucional para contestar a legalidade das leis de apostasia sudanesas

As leis postas em discussão condenam a conversão à outra religião que não seja o islamismo. Em todo o Sudão, os cristãos estão sob o Código Penal de Ordem Pública do Sudão de 1991, que reforça aspectos da lei islâmica (sharia), incluindo chicotadas por adultério e morte por enforcamento como punição por apostasia.

Um grupo de direitos humanos diz que os advogados que representaram Meriam Ibrahim, cuja condenação por apostasia e adultério foi anulada pelo Tribunal de Apelação em 23 de junho, defendem atualmente o caso no Supremo Tribunal Federal. Eles pretendem levá-lo para o Tribunal Constitucional do Sudão para uma decisão final sobre a constitucionalidade da apostasia no código criminal.

De acordo com uma nota de imprensa da Christian Solidarity Worldwide (CSW), os advogados, que têm enfrentado ameaças e pressões, desde que assumiram o caso de Ibrahim, foram também proibidos de viajar pela Comissão de Admissão de Advogados, o conselho regulador legal do Sudão.

Apesar de Ibrahim ter sido solta pelo Tribunal da Apelação, seu caso está atualmente no Supremo Tribunal após recurso de sua suposta família contra a decisão de mudar suas convicções.

A equipe jurídica de Ibrahim, liderada pelo diretor do Centro de Justiça para a defesa e Consultoria Jurídica, Mohaned Mustafa, pretende levar o caso ao Tribunal Constitucional depois que a Suprema Corte pronunciar a sentença.

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FonteICC e Assist

TraduçãoDaniela Cunha